GP Veto nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Veto
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 200/2023 Pre leg 0224/2023 Veto parcial ao projeto de lei 5144/2022 que "OBRIGA OS SÍNDICOS E ADMINISTRADORES DE CONDOMÍNIO A COMUNICAR CASOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", de autoria dos Vereadores Domingos Protetor e Léo França.
Indexação
Observação