Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Veto nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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GP 200/2023 Pre leg 0224/2023 Veto parcial ao projeto de lei 5144/2022 que "OBRIGA OS SÍNDICOS E ADMINISTRADORES DE CONDOMÍNIO A COMUNICAR CASOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", de autoria dos Vereadores Domingos Protetor e Léo França. - - |
Veto Derrubado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4119
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE DEBATE DA ATUAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS NOVEMBRO PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação Legislativa nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 174
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre a transmissão ao vivo, via internet e a gravação das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, conforme anteprojeto a seguir. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Legislativa nº 147 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4015
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - ARESAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Simples nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo para construção de uma praça pública com brinquedos no terreno, localizado na Rua Dona Beatriz da Silva, próximo ao nº 1643, Quissamã. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Simples nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e poda da fiação, localizada na servidão da Rua Nelson Ferreira Soares, nº 780, Nova Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um bueiro transversal no final da Rua Paulo Rudge, Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 540 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em afundamento de via. Rua Santa Rita de Cássia, nº 232. Bairro Castrioto. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 541 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em afundamento de via pública. Rua Luís Winter, próximo ao nº 1.094. Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 543 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos. Rua Max Grossmann, Moinho Preto, a partir do nº 471. Bairro Mosela. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 1712 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, em toda extensão da Rua Barros Franco, em Secretário. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 1716 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns, por lâmpadas de Led, em toda extensão da Rua Mariana Rosa, em Secretário. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 1718 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de grades de proteção na Praça Cantinho da Terceira Idade, na Rua C, Qd. 26, próx. ao nº 9, na Comunidade Santa Edwirges, Vila Rica. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 1791 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina e roçada em toda a extensão da Rua Ceará (em frente ao Conjunto Habitacional Rayane Aparecida Figueiras) - Casinha, Espírito Santo, bairro Quitandinha - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 1820 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação da rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Irene Fernandes da Gama - Bela Vista. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 1822 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar uma placa indicando o nome da Rua Irene Fernandes da Gama - Bela Vista. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 1830 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Ricardo Otelo, Castelo São Manoel - Corrêas - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 1836 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria a fim de verificar e revitalizar a sinalização, bem como a possibilidade de se instalar redutor de velocidade, na Estrada da Divisa próximo ao nº 1649 Santa Mônica Itaipava, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 1839 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Manutenção Viária e proteção de via em barranco na Rua Montese nº 135, Estrada da Saudade, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 1840 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Vistoria urgente para realizar sinalização de Interdição e bloqueio, na Rua Brigadeiro Castrioto - Provisória, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 1844 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a regularização do serviço de coleta de lixo em toda extensão da Rua Veridiano Félix, bairro Estrada da Saudade, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 1848 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de troca das lâmpadas convencionas pelas de LED, e toda extensão da Rua Nossa Senhora das Graças, Bairro Mosela. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 1850 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de faixa elevada de pedestre, na Estrada União e Industria 7071, KM 12, em Nogueira. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 1872 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfaltico em toda extensão da Rua Norma Maria Reinner, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 3333 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5064
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a construção de muro de contenção na Rua Coronel Veiga, nº 259 E - Comunidade do Gulf, bairro Coronel Veiga. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 3364 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5121
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão no trajeto do ônibus escolar para que atenda a Servidão Claudio Vieira na Estrada Nossa Senhora do Sion. O ônibus só sobe até o ponto final do bairro Caititu, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 3365 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5122
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda extensão da Servidão Claudio da Silva Vieira na Estrada Nossa Senhora do Sion, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento de Inclusão nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial a Indicação - CMP nº 2748/2023. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 1917 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de delimitação de áreas demarcadas para embarque e desembarque para uso dos motoristas cadastrados em aplicativos de transporte individual de passageiro e seus usuários. - - |
Aprovado |