Resumo (51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 275/2023 PRE LEG 291/2023 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 0908/2023 QUE "DISPÕE SOBRE O DIREITO À LIVRE AMAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO", DE AUTORIA DA VEREADORA JULIA CASAMASSO

GP 276/2023 PRE LEG 294/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0942/2023 QUE "SUBISTUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 9437/2021 ", DE AUTORIA DA VEREADORA JULIA CASAMASSO

Denomina Praça Pública, situada na Rua Alberto de Oliveira, próximo ao nº 514, Mosela - Petrópolis/RJ, com nome de: Praça Dr. Natalício Lopes de Farias.

Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário Oficial do Município de Petrópolis, o Dia Municipal de Beach Tennis.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Fica acrescido ao inciso V, §1º do art. 2º do Projeto de Lei GP 190/2023 - CMP 2130/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 45 do projeto de Lei GP 190 - CMP 2130/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei GP 190- CMP 2130/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

ACRESCENTA OS INCISOS IV A XVII NO ART. 8 DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS GP 190 2023 CMP 2130 2023

ENCAMINHAMENTO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Associação Lar Santa Catarina.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO Lar Dom Ignácio de Loyola.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Associação Comunidade de Aprendizagem da Floresta - KAETÉ.

Solicita ao executivo municipal informações acerca do Sistema de Bilhetagem Eletrônica no Município de Petrópolis.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A CPTRANS E A SETRANSPETRO

Solicita ao executivo municipal que informe a esta casa quantas coletoras de lixo foram disponibilizadas pela sociedade empresária Força Ambiental, no ano de 2022 e 2023.

SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO ART 3 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N 12 764 2012

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DA MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES QUE ATENDEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma determinando que as concessionárias "Cidade Real" e "Cidade das Hortênsias" assumam, emergencialmente e de forma provisória, os serviços de transporte público coletivo, prestados pelas empresas "Petroita" e "Cascatinha" nas localidades onde tal prestação esteja deficitária.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o Programa Nosso Bairro, no Bairro Lajinha, Itaipava - Petrópolis/RJ e todas as suas imediações.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o Programa Nosso Bairro, no Bairro Sumidouro, Itaipava - Petrópolis/RJ e todas as suas imediações.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpadas nos postes de iluminação pública da Rua Casemiro de Abreu Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco na Servidão Antônio Galvão Novo, localizada na BR 040, km 47, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza de bueiros na Rua Capitão José Leal, próx. ao nº 150, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de uso da patrol na Rua José Joaquim Rodrigues, localizada na Estrada União Indústria, nº 19.652, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza dos bueiros na Rua Manoel Joaquim, nº 50, Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Rua Manoel Joaquim, em toda a sua extensão, localizada junto a Estr. Dr. Rui da Costa Leite, próx. nº 388, Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada na Rua Vereador Arnaldo Azevedo, poste nº 66325, em frente a torre celular, Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar as luminárias nos postes de números 872094, 68187 e 20883, localizados na Estrada do Pinheiral, próximo ao restaurante do Tourinho, Bonfim - Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitar a reforma de 02 duas coletoras fixas de resíduos domiciliares, na Rodovia Br 040, km 53, na entrada da Rua João de Deus Rodrigues, em Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Vistoria urgente para realizar poda de árvore na Rua Rodolfo Bruno, Nogueira - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade do serviço da troca de três Caçambas de lixo na Rua Fernando Vieira próximo ao nº 1.148 Vale dos Esquilos, Retiro, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade urgente da presença de um mediador para o Centro de Educação Infantil Jorge Rolando da Silva localizado na Rua Anésio de Oliveira n° 111, bairro Morin, a fim de atender de forma adequada os alunos diagnosticados com transtorno do espectro autista, como determina o Art. 3º, parágrafo único da lei 12.764/2012.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da "ponte do casinho" que leva a uma pousada e restaurante conhecido da região, a ponte fica localizada na Estrada do Bonfim, próximo ao número 3511 - Bonfim.

INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA ALTERAÇÃO DAS TELHAS DE PLÁSTICO QUE COBREM O REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DARCY CORRÊA DA VEIGA POR TELHAS DE OUTRO MATERIAL.

GP 200/2023 Pre leg 0224/2023 Veto parcial ao projeto de lei 5144/2022 que "OBRIGA OS SÍNDICOS E ADMINISTRADORES DE CONDOMÍNIO A COMUNICAR CASOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", de autoria dos Vereadores Domingos Protetor e Léo França.

INSTITUI A SEMANA DE DEBATE DA ATUAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS NOVEMBRO PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre a transmissão ao vivo, via internet e a gravação das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, conforme anteprojeto a seguir.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - ARESAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo para construção de uma praça pública com brinquedos no terreno, localizado na Rua Dona Beatriz da Silva, próximo ao nº 1643, Quissamã.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e poda da fiação, localizada na servidão da Rua Nelson Ferreira Soares, nº 780, Nova Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um bueiro transversal no final da Rua Paulo Rudge, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em afundamento de via. Rua Santa Rita de Cássia, nº 232. Bairro Castrioto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em afundamento de via pública. Rua Luís Winter, próximo ao nº 1.094. Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos. Rua Max Grossmann, Moinho Preto, a partir do nº 471. Bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, em toda extensão da Rua Barros Franco, em Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns, por lâmpadas de Led, em toda extensão da Rua Mariana Rosa, em Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de grades de proteção na Praça Cantinho da Terceira Idade, na Rua C, Qd. 26, próx. ao nº 9, na Comunidade Santa Edwirges, Vila Rica.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina e roçada em toda a extensão da Rua Ceará (em frente ao Conjunto Habitacional Rayane Aparecida Figueiras) - Casinha, Espírito Santo, bairro Quitandinha - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação da rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Irene Fernandes da Gama - Bela Vista.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar uma placa indicando o nome da Rua Irene Fernandes da Gama - Bela Vista.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Ricardo Otelo, Castelo São Manoel - Corrêas - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria a fim de verificar e revitalizar a sinalização, bem como a possibilidade de se instalar redutor de velocidade, na Estrada da Divisa próximo ao nº 1649 Santa Mônica Itaipava, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Manutenção Viária e proteção de via em barranco na Rua Montese nº 135, Estrada da Saudade, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Vistoria urgente para realizar sinalização de Interdição e bloqueio, na Rua Brigadeiro Castrioto - Provisória, Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a regularização do serviço de coleta de lixo em toda extensão da Rua Veridiano Félix, bairro Estrada da Saudade, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de troca das lâmpadas convencionas pelas de LED, e toda extensão da Rua Nossa Senhora das Graças, Bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de faixa elevada de pedestre, na Estrada União e Industria 7071, KM 12, em Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfaltico em toda extensão da Rua Norma Maria Reinner, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a construção de muro de contenção na Rua Coronel Veiga, nº 259 E - Comunidade do Gulf, bairro Coronel Veiga.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão no trajeto do ônibus escolar para que atenda a Servidão Claudio Vieira na Estrada Nossa Senhora do Sion. O ônibus só sobe até o ponto final do bairro Caititu, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda extensão da Servidão Claudio da Silva Vieira na Estrada Nossa Senhora do Sion, bairro Carangola.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial a Indicação - CMP nº 2748/2023.

Indica ao executivo municipal a necessidade de delimitação de áreas demarcadas para embarque e desembarque para uso dos motoristas cadastrados em aplicativos de transporte individual de passageiro e seus usuários.