Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023 | 19/05/2023 | 01/11/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023 | 19/09/2023 | 01/11/2023 | Júnior Paixão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDM - Comissão dos Direitos da Mulher | Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023 | 09/10/2023 | 01/11/2023 | Gilda Beatriz | Encaminhado Setor Pronto para Votar |