GP Veto nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Veto
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 286/2023 PRE LEG 0304/2023 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2171/2023 QUE "PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS A TÍTULO DE BRINDE, PROMOÇÃO, RIFA OU SORTEIO, ASSIM COMO PERMUTÁ-LOS ENTRE SI OU POR OBJETOS", DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR.
Indexação
Observação