Matérias da Ordem do Dia (64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 45
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6368
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DIA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SOBRE OS MALEFÍCIOS DO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação Simples nº 2068 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 2955
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de led na Rua Claudio da Silva Vieira, Caititu - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Indicação Simples nº 2307 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3202
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a realização de capina e roçada em toda extensão da Servidão Aurélio Fernandes, bairro Mosela, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Indicação Simples nº 2308 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3203
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de corrimão na Servidão Aurélio Fernandes, número 708 B, bairro Mosela - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Indicação Simples nº 2311 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3207
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a substituição da tampa do bueiro existente em frente a catedral São Pedro de Alcântara, na Rua São Pedro Alcântara, número 60, bairro Centro - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Indicação Simples nº 2372 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3237
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DE LÂMPADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MOSELA 796A - VILA VALENTIM MONKEN - MOSELA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 2388 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 3257
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da realização da troca de lâmpadas em toda extensão da Servidão Elisio Alves, Caxambu, Petrópolis-RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 2392 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3267
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas queimadas na Rua Orlando José da Silva, poste em frente aos nº 164 e nº 177. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 2393 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3268
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de carro abandonado na Rua Orlando José da Silva em frente ao nº164, Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 2394 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3269
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das lixeiras no viradouro do ônibus na Comunidade São Luiz, Morro da Cocada Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 3478 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5337
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo em via de paralelepípedos na Rua Venceslau Vieira Dias, em frente ao Nº 366, Bairro Castrioto. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 3609 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 5703
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da realização da operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Vigário Corrêa - acesso ao Hospital Alcides Carneiro - Corrêas, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 3634 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5733
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" na Rua Martinho José Santana, próximo ao nº 1301 - asfalto com um grande buraco na divisa com a rua principal - Castelo São Manoel, Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 3635 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5734
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar Troca de Lâmpada queimada na Servidão Arnaldo Monteiro, altura do Nº 610 - Conhecida como Escadaria - Luminária Nº 02837, Bairro Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 3661 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 5761
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a limpeza dos bueiros e com o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Chile, Alto da Serra, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
GP Veto nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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GP 286/2023 PRE LEG 0304/2023 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2171/2023 QUE "PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS A TÍTULO DE BRINDE, PROMOÇÃO, RIFA OU SORTEIO, ASSIM COMO PERMUTÁ-LOS ENTRE SI OU POR OBJETOS", DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR. - - |
Veto Derrubado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui no Calendário Oficial do Município de Petrópolis o mês Junho Alemão, e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Legislativa nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a edição de norma determinando a construção de passagens de fauna, na Rua Bingen, para travessia segura de capivaras. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 2470 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 770
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção na rede de águas pluviais, localizado na Vila Santos no Fragoso, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 2471 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 771
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção na rede de esgoto de acesso ao campo, localizada na Rua Dr. Carlos Tyll, nº 744, Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 2472 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 774
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e instalação dos novos abrigos de ônibus padronizados por toda extensão do 2º Distrito de Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 2473 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 943
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em afundamento de via pública. Rua Paulino Afonso, nº 386. Bairro Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 2474 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 951
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de poda de árvores em toda a extensão da Rua Ferreira da Cunha. Bairro Duques. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 2475 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 995
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em afundamento em via pública. Rua Coronel Duarte da Silveira, nº 268. Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 2476 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1032
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o Programa Nosso Bairro, nas imediações da Estrada das Arcas, Itaipava - Petrópolis/ RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 2477 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2547
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza de bueiros e canaletas, nas sete casas, localizadas na Estrada União Indústria, nº 20.784, em Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 2478 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2554
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza da fossa, localizada na DPO, situada na Estrada União Indústria, nº 19.249, em Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 2479 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2675
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza com capina e roçada, na Estrada do Eldorado, s/n, Secretário. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 2480 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 2829
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Manutenção Viária (recapeamento asfáltico) na Estrada do Gentio em toda extensão - Itaipava, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 2481 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2906
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais para lâmpadas de led na iluminação Pública em toda extensão da Rua Padre Godofredo Marfra, Bairro Castrioto. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 2482 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2907
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais para lâmpadas de led na iluminação Pública em toda extensão da Rua Reinaldo Chaves, Bairro Castrioto. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 2483 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2908
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais para lâmpadas de led na iluminação Pública em toda extensão da Rua Américo Costa, Bairro Castrioto . - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Requerimento de Inclusão nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3329
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de urgência os Projeto de Resolução nº 2424/2023 e 2895/2023 para 2ª discussão e votação e os 2758/2023 e 2394/2023 para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje - - |
Aprovado |
| 35 |
Projeto de Resolução nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 2424
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Associação Comunidade de Aprendizagem da Floresta - KAETÉ. - - |
Aprovado |
| 36 |
Projeto de Resolução nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2895
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À Associação Petropolitana de Profissionais de Eventos e Entretenimento - AssociEventos. - - |
Aprovado |
| 37 |
Projeto de Resolução nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2758
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO de Artesãos Arte Entre Amigos. - - |
Aprovado |
| 38 |
Projeto de Resolução nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 2394
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À Assembléia de Deus em Anápolis. - - |
Aprovado |
| 39 |
Requerimento de Inclusão nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3331
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência a Indicação nº 3301/2023 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 40 |
Indicação Simples nº 2425 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3301
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Construção de calçada em toda extensão da Estrada Bernardo Coutinho, da entrada de Araras (do número 40 até aproximadamente o número 3.435) até o Centro do Bairro Araras. - - |
Aprovado |
| 41 |
Requerimento de Inclusão nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 3337
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI N 3273 2023 PARA 1 E 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE - - |
Aprovado |
| 42 |
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 3273
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Revoga in totum a Deliberação 990 de 02 de junho de 1958 a qual altera o horário do comércio de secos e molhados - - |
Aprovado |
| 43 |
Requerimento de Inclusão nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3355
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência, o requerimento nº 3217/2022 para inclusão e votação na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 44 |
Indicação Simples nº 2181 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3217
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de aluguel "URGENTE" de 8 (oito) viaturas e 2 (duas) picapes para substituição da frota sucateada que vem sendo utilizada pela Guarda Civil do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 45 |
Requerimento de Inclusão nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3357
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência o Requerimento 3356/2023. - - |
Aprovado |
| 46 |
Requerimento nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3356
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A CONCESSÃO DA CONCER E SEUS IMPACTOS NA COMUNIDADE DO CONTORNO. - - |
Aprovado |