GP Veto nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Veto
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
07/07/2023
Número do Protocolo
3559
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 366/2023 PRE LEG 0395/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 9301/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE A GARANTIA DOS IDOSOS DE ADQUIRIREM, DO PODER PÚBLICO, MEDICAMENTOS DE FORMA GRATUITA, NOS MOLDES DO ART.15, 2° DO ESTATUTO DO IDOSO", DE AUTORIA DO VEREDAOR EDUARDO DO BLOG.
Indexação
Observação