Indicação Simples nº 3562 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Simples
Ano
2023
Número
3562
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
4656
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DA REGULAMENTAÇÃO E OU REGULARIZAÇÃO ATRAVÉS DA CPTRANS SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES TIPO COLETES COM NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO E FAIXAS REFLETIVAS PARA TODOS OS MOTOBOYS ENTREGADORES DELIVERY E COLABORADORES REGISTRADOS OU VINCULADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZAM DESTE SERVIÇO DE LOGÍSTICA OBJETIVANDO MAIOR E MELHOR CONTROLE SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO DA CATEGORIA
Indexação
Observação