Matérias da Ordem do Dia (113ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3114
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a necessidade de incluir no calendário do município de Petrópolis o dia da doadora de leite materno. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 8839
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO MÉDICO OFTALMOLOGISTA. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação Legislativa nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3205
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a edição de norma determinando a realização de microchipagem e colocação de rastreador com GPS nos cães da Guarda Civil de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Simples nº 2810 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3765
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção na rede de esgoto, localizado na Rua Franscisco Framback, nº 208, Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Simples nº 2811 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3766
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico por toda extensão da Servidão José de Oliveira, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Simples nº 2821 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3776
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação da calçada pública, localizada na Rua Ana Neri, nº 193, Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 3517 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4600
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Djalma Monteiro, Bairro Castrioto - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 3543 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4636
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de uma linha de ônibus Vale das Videiras x Rodoviária Bingen de concessão da subconcessionária Turp Transportes Urbano. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 3562 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4656
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DA REGULAMENTAÇÃO E OU REGULARIZAÇÃO ATRAVÉS DA CPTRANS SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES TIPO COLETES COM NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO E FAIXAS REFLETIVAS PARA TODOS OS MOTOBOYS ENTREGADORES DELIVERY E COLABORADORES REGISTRADOS OU VINCULADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZAM DESTE SERVIÇO DE LOGÍSTICA OBJETIVANDO MAIOR E MELHOR CONTROLE SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO DA CATEGORIA - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 3598 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4670
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das atuais e instalação de 02 lixeiras, Localizadas na Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues nº 2155 - BR 495. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 3685 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4780
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária (asfaltamento) na rua Darcy Correia da Veiga próximo a Escola Municipal Darcy Correia da Veiga, Estrada das Arcas, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 3729 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4848
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Reforma e Revitalização da Ponte de Ferro, situada no final na Rua José Timóteo Caldara, Bela Vista, Itamaraty - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 3770 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4889
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada, na Estrada da Divisa, em toda a sua extensão, no bairro Santa Mônica, em Itaipava. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 3771 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4890
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Estrada Correia da Veiga, em toda sua extensão, no bairro Santa Mônica, em Itaipava. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 3772 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4891
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da coletora de resíduos domiciliares, na Rua Emilio Zanatta, nº 820, em Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 4022 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5246
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DA TELA DE PROTEÇÃO DA LIXEIRA, NA RUA PROFESSOR STROELLER EM FRENTE AO Nº 127, QUARTEIRÃO BRASILEIRO. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 4023 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5247
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DA LIXEIRA NA RUA PROFESSOR STROELLER Nº 127, QUARTEIRÃO BRASILEIRO. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 4024 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5249
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO DA CALÇADA (OPERAÇÃO TAPA BURACO) NA RUA PROFESSOR STROELLER Nº 232, QUARTEIRÃO BRASILEIRO. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 4149 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5425
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto de cratera situado na Rua Augusto Severo, número 3020 no bairro Morin. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 4150 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5426
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar um estudo técnico com a maior brevidade possível, a fim de ser instalado um redutor de velocidade, na Rua Alberto de Oliveira, próximo ao número 245 - Mosela. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 4151 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5427
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de dedetização do bueiro situado na Estrada Mineira próximo ao número, 1712 no Bairro Corrêas. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 4162 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5438
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirar de uma árvore, localizada próximo ao número 74, na Rua Visconde de Taunay - Corrêas. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 4164 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5440
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com a manutenção dos bueiros na Estrada União e Indústria, 2498 - Corrêas. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 4165 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5441
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lixeiras instaladas na Estrada Presidente Sodré, na altura do número 250, bairro Siméria - Petrópolis RJ. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 4166 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5442
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de recolocação das lixeiras instaladas na Rua Dr. Sá Earp, em frente ao Consórcio Águas do Imperador, bairro Morin - Petrópolis RJ. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 4176 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 5456
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura do Condomínio Chácara Flora, localizado no Caminho do Paraíso, 326, localizado no bairro Castelânea. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 4192 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5467
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de trocas de lâmpadas convencionais por led, em toda extensão da Rua2, situada no Bairro Manga larga . - - |
Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais salva-vidas em cachoeiras e outros locais aquáticos públicos abertos ao uso da coletividade, no âmbito do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DENOMINA "RUA ODYR CARNEIRO" O LOGRADOURO PÚBLICO COM APROXIMADAMENTE 270 METROS DE EXTENSÃO, QUE SE INICIA NO Nº 2333, DA ESTRADA DA SAUDADE, ATÉ O ENTRONCAMENTO DA RUA MACHADO FAGUNDES COM A RUA PAULO RUDGE, NO BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE, 2º DISTRITO DE PETRÓPOLIS/RJ. - - |
Aprovado |
| 31 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui a Campanha Julho Laranja, no município de Petrópolis, com o objetivo de incentivar os cuidados da saúde bucal e odontológicos nas crianças e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 4299 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 196
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição de tampa de bueiro na Rua Washington Luiz, em frente ao nº 345, bairro Centro. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 4300 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 197
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria para avaliar retirada de barreira na Rua José Nogueira - localizada na altura do nº 892 da Rua Bingen, Bairro Bingen. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 4301 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 198
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" na Rua Vicenzo Rivetti, próximo ao nº 867, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indicação Simples nº 4302 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2457
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de tomada de providências acerca de veículos abandonados em via pública. Avenida Amaral Peixoto, s/n. Após Colégio Estadual Marcelo Alencar. Bairro Quitandinha. - - |
Aprovado |
| 36 |
Indicação Simples nº 4303 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2458
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de roçada, capina e limpeza. Rua João Pedro Tech, em toda sua extensão. Bairro Vila Felipe. - - |
Aprovado |
| 37 |
Indicação Simples nº 4304 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2459
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpada queimada em poste de iluminação pública. Rua Dr. Sá Earp, nº 723. Servidão Frederico João Volt. Bairro Morin. - - |
Aprovado |