Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2023 | 13/05/2024 | 23/07/2024 | Fred Procópio | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2023 | 23/11/2023 | 07/05/2024 | Octavio Sampaio | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |