Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2023 | 23/11/2023 | 18/06/2024 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2023 | 08/05/2024 | 18/06/2024 | Júnior Paixão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2023 | 03/06/2024 | 18/06/2024 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |