Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/07/2024 | Diretoria Legislativa - DSL | Arquivo - ARQ | Processo Arquivado |
| 17/07/2024 | Setor de Expediente - SEXP | Diretoria Legislativa - DSL | Proposição transformada em lei |
| 20/06/2024 | Plenário - PLEN | Setor de Expediente - SEXP | Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis |
| 19/06/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 07/05/2024 | Pronto para Votar - PPV | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 04/04/2024 | Apoio às Comissões - AAC | Pronto para Votar - PPV | Aguardando Votação |
| 04/04/2024 | CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 12/03/2024 | Apoio às Comissões - AAC | CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/03/2024 | CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 21/02/2024 | Apoio às Comissões - AAC | CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Aguardando emissão de parecer da comissão |