Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2023)
Total de Tramitações: 16
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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21/02/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
24/11/2023 | Apoio às Comissões - AAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
24/11/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Apoio às Comissões - AAC | Aguardando Distribuição às Comissões |
23/11/2023 | Setor de Expediente - SEXP | Gabinete da Presidência - GP | Para Providências |
22/11/2023 | Para Leitura - PLT | Setor de Expediente - SEXP | Lido no Expediente |
16/11/2023 | Protocolo - PROT | Para Leitura - PLT | Aguardando Inclusão Expediente |