GP Projeto de Lei nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
5839
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 638/2023 PROJETO DE LEI " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DIREITOS E POLÍTICAS PARA MULHERES-SECMULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada