Projeto de Lei Ordinária nº 320 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
320
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
6142
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A "LEI VITÓRIA" NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Indexação
Observação