Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 320 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 320 de 2023 | 05/02/2024 | 02/05/2024 | Octavio Sampaio | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Projeto de Lei Ordinária nº 320 de 2023 | 03/05/2024 | 04/09/2024 | Dr. Mauro Peralta | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |