Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
24/01/2024
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe que toda rede elétrica instalada nas ruas, estradas e servidões, no âmbito do município de Petrópolis, cujos fios da alta tensão não possuem proteção em áreas próximas à residencial e comercial e têm distância inferior a cinco metros destas áreas, deverá ser do tipo compacta com os fios encapados e dá outras providências.
Indexação
Observação