Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024 | 19/02/2024 | 28/02/2024 | Domingos Protetor | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024 | 01/03/2024 | 12/03/2024 | Marcelo Chitão | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |