Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 | 20/03/2024 | 14/06/2024 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDM - Comissão dos Direitos da Mulher | Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 | 26/04/2024 | 14/06/2024 | Júlia Casamasso | Encaminhado Setor Pronto para Votar |