GP Veto nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Veto
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
1296
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 202/2024 PRE LEG 0140/2024 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 0481/2022 QUE "FICA ASSEGURADO ÀS MULHERES O DIREITO DE TER ACOMPANHANTE PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS",DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES E DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Indexação
Observação