GP Veto nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Veto
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
04/04/2024
Número do Protocolo
1387
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 213/2024 PRE LEG 0162/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4045/2024 QUE"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO BOLETIM DE DADOS SOBRE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS", DE AUTORIA DA VEREADORA JULIA CASAMASSO.
Indexação
Observação