Emenda Aditiva nº 33 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2024
Número
33
Data de Apresentação
07/08/2024
Número do Protocolo
3170
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA ACRESCIDO AO INCISO V, DO §1º DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI GP 491/2024 - CMP 3094/2024.
Indexação
Observação