Projeto de Lei Ordinária nº 4304 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4304
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
441
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA RESERVA DE VAGAS PARA
PESSOAS NEGRAS, TRANS, INDÍGENAS E
COM DEFICIÊNCIA NOS EDITAIS DE
FOMENTO À CULTURA DO INSTITUTO
MUNICIPAL DE CULTURA DE PETRÓPOLIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PESSOAS NEGRAS, TRANS, INDÍGENAS E
COM DEFICIÊNCIA NOS EDITAIS DE
FOMENTO À CULTURA DO INSTITUTO
MUNICIPAL DE CULTURA DE PETRÓPOLIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação