Indicação Legislativa nº 176 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
176
Data de Apresentação
29/03/2021
Número do Protocolo
3786
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a ação de distribuição de alimentos (ADA), através de cestas básicas nas localidades do Município de Petrópolis, para moradores que encontram-se em situação de vulnerabilidade social, devido a insegurança alimentar e nutricional provocados pelos impactos sociais e econômicos diante da pandemia do covid 19.
Indexação
Observação