Indicação Legislativa nº 179 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
179
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
3894
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal a necessidade de se adequar o sistema de cadastro da secretaria municipal de saúde para vacinação, em consonância com o que dispõe a lei estadual 2795/97, alterada pela lei 9225/21, a fim de incluir as Pessoas com Deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, viabilizando assim o cadastro para imunização.
Indexação
Observação