GP Projeto de Lei nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
4438
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 423/2021 Projeto de Lei que "Permite a contratação temporária de pessoas naturais, pelas Empresas Públicas do Município de Petrópolis, como medida para auxiliar nas Execuções das Atividades Essenciais e que não permitem paralisação, em razão da situação excepcional gerada pela pandemia do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada