Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
160
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
4874
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NOTIFICAREM A PREFEITURA MUNICIPAL CASO HAJA AFASTAMENTO DE ALUNOS OU TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO POR SINTOMA OU SUSPEITA DE COVID-19.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada