Indicação Legislativa nº 251 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
251
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
5752
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE DEFESA CIVIL E PRIMEIROS SOCORROS DE AGENTES FUNCIONÁRIOS E OU VOLUNTÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Indexação
Observação