GP Projeto de Lei nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
13/07/2021
Número do Protocolo
6601
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 737/2021, Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Petrópolis; trata da concessão de incentivos fiscais e estímulos; revoga a Lei nº 6.018, de 10 de setembro de 2003 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada