GP Projeto de Lei nº 35 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2021
Número
35
Data de Apresentação
09/09/2021
Número do Protocolo
7922
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 947/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a concessão do auxílio-reclusão, altera a Lei Municipal nº 7.353/2015 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada