GP Projeto de Lei nº 49 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2021
Número
49
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
8935
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 1246/2021 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI GP 1152/2021 - CMP 8754/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CANIL DA GUARDA CIVIL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada