Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 538 de 2021)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/05/2023 | Apoio às Comissões - AAC | Pronto para Votar - PPV | Aguardando Votação |
| 08/05/2023 | CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 26/04/2023 | Apoio às Comissões - AAC | CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/04/2023 | CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 02/06/2022 | Apoio às Comissões - AAC | CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 01/06/2022 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 13/04/2022 | Apoio às Comissões - AAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/04/2022 | Diretoria Legislativa - DSL | Apoio às Comissões - AAC | Aguardando Distribuição às Comissões |
| 13/04/2022 | Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ | Diretoria Legislativa - DSL | Aguardando Envio para o Setor de Apoio às Comissões |
| 14/02/2022 | Gabinete da Presidência - GP | Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ | Aguardando Parecer Jurídico |