GP Projeto de Lei nº 65 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2021
Número
65
Data de Apresentação
17/12/2021
Número do Protocolo
9779
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 1516/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência - CMDDPD, revoga a lei nº 5.820, de 06 de novembro de 2001 e suas alterações e dá outras providências".
Indexação
Observação