Projeto de Lei Ordinária nº 556 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
556
Data de Apresentação
22/12/2021
Número do Protocolo
9834
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Município de Petrópolis, a campanha permanente do "semáforo do toque" com o objetivo de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada