SAPL - Câmara Municipal de Petrópolis

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PLO 281/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O CRIME DE RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 24 de Outubro de 2023 Protocolo: 5298/2023, Data Protocolo: 24/10/2023 - Horário: 15:22:28 Autor: Júlia Casamasso Relatorias: Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Não Votou Eduardo do Blog - Não Votou Fred Procópio - Sim Gil Magno - Não Votou Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim Ronaldo Ramos - Não Votou Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2024 Matéria Anexada: Requerimento de Inclusão nº 60 de 2024 Data Anexação: 4 de Junho de 2024 Autor(es): Júlia Casamasso , Domingos Protetor , Dr. Mauro Peralta , Eduardo do Blog , Gil Magno , Gilda Beatriz , Marcelo Chitão , Ronaldo Ramos Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 8.833, de 08 de julho de 2024
IND 29/2023 - Indicação Legislativa Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que cria o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero. Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023 Autor: Léo França Relatorias: Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Não Votou Dudu - Não Votou Eduardo do Blog - Não Votou Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Não Votou Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Não Votou Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Léo França - Sim Marcelo Chitão - Não Votou Marcelo Lessa - Abstenção Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2023 Matéria Anexada: Requerimento de Inclusão nº 74 de 2023 Data Anexação: 29 de Março de 2023 Autor(es): Léo França Documentos Acessórios: 1 Texto Original
GPPL 23/2023 - GP Projeto de Lei Ementa: GP 639/2023 PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 5 de Dezembro de 2023 Protocolo: 5848/2023, Data Protocolo: 05/12/2023 - Horário: 18:19:44 Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis Localização Atual: Para Leitura - PLT Status: Aguardando Inclusão Expediente Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023 Texto Original