Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 35
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 5144
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Obriga os síndicos e administradores de condôminos a comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes no Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6362
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento de Inclusão nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1743/2023 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento de Inclusão nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial das Indicações Legislativas CMP 1787/2023 e CMP 1761/2023 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento de Inclusão nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência, o requerimento nº 1825/2023 para inclusão e votação na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento de Inclusão nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI DE Nº 5144/2022 PARA 1ª E 2ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento de Inclusão nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL A INDICAÇÃO LEGISLATIVA DE Nº 1105/2023 PARA VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Legislativa nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que cria o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Legislativa nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a edição de norma para inclusão das escolas da rede municipal de ensino no sistema de monitoramento da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública - SEOP. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Legislativa nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a edição de norma para a criação do "Aplicativo Escola Segura" em toda rede municipal de ensino. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Legislativa nº 149 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4017
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE À CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS CONFORME A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 1313 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de criação de uma quadra poliesportiva no Bairro Morin, Rua Pedro Ivo, nº 604 - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 646 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo urgente do redutor de velocidade na Estrada União Indústria, próx. ao nº 10.000, Itaipava, 3º Distrito. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 650 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma Quadra Esportiva de Areia, na Praça José Lima, próx. ao nº 212, Secretário, 4º distrito. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 652 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto e colocação de guarda corpo na ponte localizada na Rua Jorge Francisco de Mello, próx. ao nº 203, Vale do Cuiabá, Itaipava. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 860 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um abrigo no ponto de ônibus, na Rua Coronel Albino Siqueira - Alto da Serra. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 893 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que proceda a troca de lâmpadas queimadas na Rua Philuvio Cerqueira Rodrigues, km 1 - Itapava. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 918 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retornar com a linha 458 que atente aos moradores do Vila Felipe. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 962 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de regulamentar o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 8.385, de 20 de julho de 2022. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 1009 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda dos galhos das árvores com urgência em toda extensão da Rua Juscelino Kubitschek, principalmente em frente ao nº 284, Retiro. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 1013 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e retirada de entulhos na Rua das Palmeiras próximo ao nº 26, Vale do Carangola. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 1015 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua E, Condomínio Residencial Chácara das Rosas, nº 401, Retiro. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 1023 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a manutenção do poste na Rua Dr. Paulo Hervê, número 557, entrada da Servidão Eduardo Troyack, bairro Bingen, Petrópolis RJ. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 1025 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a a substituição de 01 lâmpada queimada (nº da luminária: 16489), na Rua Ingelheim, próximo ao número 800, bairro Quarteirão Ingelhein, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 1214 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de lixo verde e galhos, no Colégio Anglicano de Araras/Anglicaninho, localizado na Estrada da Cachoeira,177, Araras - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 2913 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4442
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulho na Rua Buenos Aires, nº 60 (há 4 meses no local), bairro Centro. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 2929 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4474
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de bueiro na Rua João Barcelos nº 377, bairro Itamarati. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 2936 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4481
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria de acúmulo de material de reciclagem na Rua Brigadeiro Castrioto, altura do nº 2611, bairro Esperança. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 3803 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5959
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de baias para acomodação das lixeiras na Servidão Armando Ferreira, Roseiral. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 3805 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5961
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de baias para acomodação das lixeiras na Servidão Joventina Mendes de Souza, Roseiral. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 3807 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5965
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão na Servidão Ubaldina Fatima das Neves, localizado na Rua João de Farias, nº 816, Alcobacinha. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 4204 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6579
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de árvores. Rua Luís Winter, nº 1.220. Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 4205 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6580
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de manilha sem rede mista. Rua Major Alberto Silva, nº 254. Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indicação Simples nº 4219 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6594
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de poda de árvores. Rua Salvador da Costa Alves, a partir do nº 742 - A, Moinho Preto, Bairro Mosela. - - |
Aprovado |