Resumo (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/03/2023 - 16:30
Encerramento: 29/03/2023 - 19:40



Lista de Presença na Sessão
Domingos Protetor / PODE
Dr. Mauro Peralta / PRTB
Dudu / MDB
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Fred Procópio / PL
Gil Magno / DC
Gilda Beatriz / PSD
Hingo Hammes / União
Júlia Casamasso / PSOL
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / DC
Léo França / PSB
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / SD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Autores: Hingo Hammes, Domingos Protetor
CRIA O PROGRAMA "AJUDA PET" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Autor: Júnior Coruja
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DOS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2022
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 1978
REGULAMENTA AS CIRURGIAS PARA PACIENTES COM OBESIDADES
Matéria lida
4 - Requerimento de Inclusão nº 68 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Gilda Beatriz
REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1743/2023 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.
Matéria lida
5 - Requerimento de Inclusão nº 69 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Domingos Protetor
Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial das Indicações Legislativas CMP 1787/2023 e CMP 1761/2023 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje.
Matéria lida
6 - Requerimento de Inclusão nº 70 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Lessa
Requerem a tramitação em Regime de Urgência, o requerimento nº 1825/2023 para inclusão e votação na ordem do dia de hoje.
Matéria lida
7 - Requerimento de Inclusão nº 72 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Léo França
REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI DE Nº 5144/2022 PARA 1ª E 2ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.
Matéria lida
8 - Requerimento de Inclusão nº 74 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Léo França
REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL A INDICAÇÃO LEGISLATIVA DE Nº 1105/2023 PARA VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.
Matéria lida
9 - GP Diversos nº 62 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
GP 158/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1172/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.
Matéria lida
10 - Requerimento de Informação nº 63 de 2023
Autor: Júlia Casamasso
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA ÁGUAS DO IMPERADOR S A.
Matéria lida
11 - Requerimento de Informação nº 64 de 2023
Autor: Júlia Casamasso
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OBRA REALIZADA NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADO NA RUA SANTA CATARINA, Nº 291 - QUITANDINHA.
Matéria lida
12 - Indicação Legislativa nº 48 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a edição de norma para inclusão das escolas da rede municipal de ensino no sistema de monitoramento da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública - SEOP.
Matéria lida
13 - Indicação Legislativa nº 49 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a edição de norma para a criação do "Aplicativo Escola Segura" em toda rede municipal de ensino.
Matéria lida
14 - Indicação Simples nº 1231 de 2023
Autor: Marcelo Chitão
Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação de um "Pet Parque" na praça, localizada na Rodovia Juscelino Kubitschek, próximo ao nº 1556, Barão do Rio Branco, Centro.
Matéria lida
15 - Indicação Simples nº 1232 de 2023
Autor: Gil Magno
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção viária, através de recapeamento asfáltico, na Vila Pedro Winter, próximo ao nº 20B, Casa 05, Bingen - Petrópolis/RJ.
Matéria lida
16 - Indicação Simples nº 1233 de 2023
Autor: Gil Magno
Indica ao executivo municipal a necessidade de substituir coletores (caçambas) de lixo, situadas na Estrada da Divisa, Santa Mônica, Itaipava - Petrópolis/RJ. Referência: Ponto final do Santa Mônica.
Matéria lida
17 - Indicação Simples nº 1234 de 2023
Autor: Gil Magno
Indica ao executivo municipal a necessidade de restaurar coletor de lixo, situado na Estrada Correia da Veiga, próximo ao nº 1595, Itaipava - Petrópolis/RJ.
Matéria lida
18 - Indicação Simples nº 1236 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a capina e limpeza na Rua Mato Grosso, 520, primeira Rua de chão, Rio de Janeiro - Quitandinha.
Matéria lida
19 - Indicação Simples nº 1237 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em vazamento de água em via pública. Rua Professor Monken, em frente ao nº 32, entrada do Campo do Serrano. Bairro Mosela.
Matéria lida
20 - Indicação Simples nº 1238 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos. Rua Cândido Portinari, em frente ao nº 240. Bairro Mosela.
Matéria lida
21 - Indicação Simples nº 1239 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de tampa de bueiro. Rua Cândido Portinari, em frente ao nº 240. Bairro Mosela.
Matéria lida
22 - Indicação Simples nº 1240 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de árvores. Rua Dr. Arthur Cruz, próximo ao nº 200. Bairro Duarte da Silveira.
Matéria lida
23 - Indicação Simples nº 1241 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de canaleta na Rua Dr. Arthur Cruz, próximo ao nº 200. Bairro Duarte da Silveira.
Matéria lida
24 - Indicação Simples nº 1243 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza, capina e roçada em toda extensão da Rua Loio Galluci. Bairro Cascatinha.
Matéria lida
25 - Indicação Simples nº 1244 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de asfalto em toda extensão da Rua Loio Galluci. Bairro Cascatinha.
Matéria lida
26 - Indicação Simples nº 1245 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em ponte. Rua Américo Costa, nº 108. Bairro Castrioto.
Matéria lida
27 - Indicação Simples nº 1246 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de manilhas. Rua Pedro Vogel, em frente o nº 880. Bairro Duarte da Silveira.
Matéria lida
28 - Indicação Simples nº 1247 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução de manilha. Rua Dr. Arthur Cruz, próximo ao nº 270. Bairro Duarte da Silveira.
Matéria lida
29 - Indicação Simples nº 1248 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de árvores. Rua Nélson Silva, nº 989. Bairro Carangola.
Matéria lida
30 - Indicação Simples nº 1249 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de canaleta para águas pluviais. Rua Mato Grosso, nº 745. Bairro Quitandinha.
Matéria lida
31 - Indicação Simples nº 1251 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de tampa de bueiro. Rua Mato Grosso, nº 745. Bairro Quitandinha.
Matéria lida
32 - Indicação Simples nº 1252 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em base de canaleta de águas pluviais. Rua Ceará, nº 01, Lote 01, Quadra 58. Bairro Quitandinha.
Matéria lida
33 - Indicação Simples nº 1253 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede mista de manilhas. Rua Santa Rita de cássia, em frente aos nº 80, 144, 290. Bairro Castrioto.
Matéria lida
34 - Indicação Simples nº 1254 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento de piso do estacionamento do BNH Alberto de Oliveira, Rua Alberto de Oliveira, Bloco 01. Bairro Mosela.
Matéria lida
35 - Indicação Simples nº 1255 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos. Rua Cândido Portinari, nº 20. Bairro Mosela.
Matéria lida
36 - Indicação Simples nº 1256 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de calcetagem. Rua Coronel Duarte da Silveira, nº 911. Bairro Duarte da Silveira.
Matéria lida
37 - Indicação Simples nº 1257 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de manilhas de esgoto. Vila José Morsch, atrás do estacionamento do BNH situado na Rua Alberto de Oliveira. Bairro Mosela.
Matéria lida
38 - Indicação Simples nº 1258 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em tampa de esgoto de caixa de passagem. Rua José Jorge Joaquim da Silva, nº 248. Bairro Vila do Contorno.
Matéria lida
39 - Indicação Simples nº 1259 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpada queimada. Rua Mato Grosso, próximo ao nº 745. Bairro Quitandinha.
Matéria lida
40 - Indicação Simples nº 1260 de 2023
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de banco em abrigo de ônibus. Estrada do Rocio, n.º 3.551. Bairro Rocio.
Matéria lida
41 - Indicação Simples nº 1261 de 2023
Autor: Júnior Coruja
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto dos bueiros e ralos danificados, localizados na entrada da Rua Luiz Pelegrini,, próximo ao número 239, ao lado da Escola Municipal Fábrica do Saber, Bairro Estrada da Saudade.
Matéria lida
42 - Indicação Simples nº 1262 de 2023
Autor: Marcelo Chitão
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placa de sinalização "ponto de ônibus", localizado na Rua João de Farias, nº 248, Alcobacinha.
Matéria lida
43 - Indicação Simples nº 1264 de 2023
Autor: Marcelo Chitão
Indica ao executivo municipal a necessidade de demarcação de 2(duas) vagas no viradouro da Rua Humberto Rovigatti, nº 600, para os professores da Escola Paroquial do Alcobaça, Samambaia.
Matéria lida
44 - Indicação Simples nº 1265 de 2023
Autor: Gil Magno
Indica ao executivo municipal a necessidade de disponibilizar de sistema online para emissão do cartão de estacionamento do rotativo para idosos e deficientes.
Matéria lida
45 - Indicação Simples nº 1266 de 2023
Autor: Marcelo Chitão
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um braço de luz no poste da Rua Dr. Carlos Tyll, nº 558, Samambaia.
Matéria lida
46 - Indicação Simples nº 1267 de 2023
Autor: Eduardo do Blog
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ A NECESSIDADE DE REESTABELECIMENTO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PÚBLICAS PARA MOTOCICLETAS NOS ARREDORES DA CLÍNICA-ESCOLA DE FISIOTERAPIA E SERVIÇO DE PSICOLOGIA APLICADA, UNIDADE DE SERVIÇOS DA UCP.
Matéria lida
47 - Indicação Simples nº 1268 de 2023
Autor: Eduardo do Blog
INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A NECESSIDADE DE PRIORIDADE NA EXECUÇÃO / APLICAÇÃO DAS EMENDAS LEGISLATIVAS QUE TRATEM SOBRE RECURSOS EM FAVOR DE ENTIDADES QUE TENHAM POR FINALIDADE O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Matéria lida
48 - Indicação Simples nº 1269 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
Indica ao executivo municipal a necessidade de que proceda com a conclusão dos serviços de manutenção na Rua Guilherme Dalma Nunes 702 Estrada da Saudade - Cascatinha.
Matéria lida
49 - Indicação Simples nº 1270 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
Indica ao executivo municipal a necessidade de que proceda com a instalação de abrigo de ponto de ônibus em ambos sentidos na Estrada do Bonfim 400 Pinheiral - Bonfim.
Matéria lida
50 - Indicação Simples nº 1271 de 2023
Autor: Fred Procópio
Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão do trajeto do ônibus escolar para que atenda Alto da Derrubada, sentido Moinho Preto, com destino a Escola São Francisco de Assis, bairro Moinho Preto.
Matéria lida
51 - Indicação Simples nº 1275 de 2023
Autor: Fred Procópio
Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalização de veículo estacionado irregularmente na Rua Fragoso, altura do nº 185, próximo ao Bar do Nem, bairro Estrada da Saudade.
Matéria lida
52 - Indicação Simples nº 1276 de 2023
Autor: Fred Procópio
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar instalação de tela de proteção em lixeira na Rua Fragoso, altura do nº 185, próximo ao Bar do Nem, bairro Estrada da Saudade.
Matéria lida
53 - Indicação Simples nº 1277 de 2023
Autor: Fred Procópio
Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de lixo e entulho na Vila Santos, altura do nº 300, no viradouro do ônibus, bairro Estrada da Saudade.
Matéria lida
54 - Indicação Simples nº 1280 de 2023
Autor: Fred Procópio
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a extensão de rede de iluminação pública em toda extensão da Servidão Aires Ferreira da Silva, bairro Alcobacinha.
Matéria lida
55 - Indicação Simples nº 1283 de 2023
Autor: Hingo Hammes
Indica ao Executivo Municipal a manutenção em galeria de rede mista na Rua Coronel Veiga, 1130 (entrada da COHAB), bairro Centro - Petrópolis - RJ.
Matéria lida
56 - Indicação Simples nº 1285 de 2023
Autor: Fred Procópio
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 4 lâmpadas queimadas na Rua Débora Couto Sucupira, altura do Lote 35 ao Lote 39 - postes nº 16921, 06712, 06713, 06406, bairro Carangola.
Matéria lida
57 - Indicação Simples nº 1286 de 2023
Autor: Fred Procópio
Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em ponte na entrada da Rua Elizabeth Justen (em frente a Plycart - Rua Duarte da Silveira, nº 720), bairro Duarte da Silveira.
Matéria lida
58 - Indicação Simples nº 1288 de 2023
Autor: Fred Procópio
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo em rede de águas pluviais com vazamento na Rua Rodolfo Alberto Pires, bairro Cascatinha.
Matéria lida
59 - Indicação Simples nº 1289 de 2023
Autor: Fred Procópio
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulho na Rua Vassouras, em frente ao CEI Vila Ipanema, bairro Quitandinha.
Matéria lida
60 - Indicação Simples nº 1290 de 2023
Autor: Fred Procópio
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 2 lâmpadas queimadas na Avenida Amaral Peixoto, uma próximo ao Colégio Estadual Marcelo Alencar e outra próximo a Igreja Deus É Amor, Espírito Santo, bairro Quitandinha.
Matéria lida
61 - Indicação Simples nº 1291 de 2023
Autor: Júnior Coruja
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de tampa de bueiro localizado na Avenida São Paulo, rua atrás da praça, Bairro Nogueira.
Matéria lida
62 - Indicação Simples nº 1292 de 2023
Autor: Júnior Coruja
Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Avenida São Paulo, rua atrás da praça, Bairro Nogueira.
Matéria lida
63 - Indicação Simples nº 1293 de 2023
Autor: Marcelo Chitão
Indica ao executivo municipal a necessidade de nivelamento da calçada com a rua no ponto de ônibus, localizado na Rua Hyvio Naliato, nº 58, Cascatinha.
Matéria lida
64 - Indicação Simples nº 1294 de 2023
Autor: Júnior Coruja
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto da base da lixeira de alvenaria, localizada na Estrada Almirante Paulo Meira no Vale das Videiras, Ponte Funda, na entrada da Rua Som das Águas.
Matéria lida
65 - Indicação Simples nº 1295 de 2023
Autor: Júnior Coruja
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma lixeira, localizado na Rua Pedro Voguel Sobrinho, próximo ao nº 171, ao lado da reciclagem, Bairro Castrioto.
Matéria lida
66 - Indicação Simples nº 1296 de 2023
Autor: Júnior Coruja
Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de coletora de lixo, localizada na Estrada Bernardo Coutinho, próximo ao nº 5041, após o espaço PH , antigo colégio Prado, Bairro Araras.
Matéria lida
67 - Indicação Simples nº 1297 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a fiscalização dos veículos parados irregularmente na Rua Coronel Duarte da Silveira, 849 E - Bingen.
Matéria lida
68 - Indicação Simples nº 1299 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma placa de "Proibido Estacionar" na Rua Ruth de Albuquerque Mayer, Atílio Marotti, Quarteirão Brasieliro.
Matéria lida
69 - Indicação Simples nº 1301 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco em toda extensão da Rua Ruth Albuquerque Mayer, Atilio Marotti, Quarteirão Brasileiro.
Matéria lida
70 - Indicação Simples nº 1302 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com asfaltamento e toda manutenção viária em toda extensão da Rua dos Juritis - Araras.
Matéria lida
71 - Indicação Simples nº 1303 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a operação tapa buracos na Rua Rodolfo Alberto Pires, em frente ao número 51 - Loteamento Itamarati.
Matéria lida
72 - Indicação Simples nº 1306 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão do Piquenique, Cascatinha.
Matéria lida
73 - Indicação Simples nº 1313 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Lessa
Indica ao executivo municipal a necessidade de criação de uma quadra poliesportiva no Bairro Morin, Rua Pedro Ivo, nº 604 - Petrópolis/RJ.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Domingos Protetor / PODE
Dr. Mauro Peralta / PRTB
Dudu / MDB
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Fred Procópio / PL
Gil Magno / DC
Gilda Beatriz / PSD
Hingo Hammes / União
Júlia Casamasso / PSOL
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / DC
Léo França / PSB
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / SD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Gilda Beatriz
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autores: Léo França, Domingos Protetor
Número de Protocolo: 5144
Obriga os síndicos e administradores de condôminos a comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes no Município de Petrópolis.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 6362
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Aprovado
4 - Requerimento de Inclusão nº 68 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Gilda Beatriz
REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1743/2023 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.
Aprovado
5 - Requerimento de Inclusão nº 69 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Domingos Protetor
Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial das Indicações Legislativas CMP 1787/2023 e CMP 1761/2023 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje.
Aprovado
6 - Requerimento de Inclusão nº 70 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Lessa
Requerem a tramitação em Regime de Urgência, o requerimento nº 1825/2023 para inclusão e votação na ordem do dia de hoje.
Aprovado
7 - Requerimento de Inclusão nº 72 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Léo França
REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI DE Nº 5144/2022 PARA 1ª E 2ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.
Aprovado
8 - Requerimento de Inclusão nº 74 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Léo França
REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL A INDICAÇÃO LEGISLATIVA DE Nº 1105/2023 PARA VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.
Aprovado
9 - Indicação Legislativa nº 29 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Léo França
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que cria o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero.
Aprovado
10 - Indicação Legislativa nº 48 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a edição de norma para inclusão das escolas da rede municipal de ensino no sistema de monitoramento da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública - SEOP.
Aprovado
11 - Indicação Legislativa nº 49 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Domingos Protetor
Indica ao executivo municipal a edição de norma para a criação do "Aplicativo Escola Segura" em toda rede municipal de ensino.
Aprovado
12 - Indicação Legislativa nº 149 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 4017
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE À CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS CONFORME A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
13 - Indicação Simples nº 1313 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Lessa
Indica ao executivo municipal a necessidade de criação de uma quadra poliesportiva no Bairro Morin, Rua Pedro Ivo, nº 604 - Petrópolis/RJ.
Aprovado
14 - Indicação Simples nº 646 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo urgente do redutor de velocidade na Estrada União Indústria, próx. ao nº 10.000, Itaipava, 3º Distrito.
Aprovado
15 - Indicação Simples nº 650 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma Quadra Esportiva de Areia, na Praça José Lima, próx. ao nº 212, Secretário, 4º distrito.
Aprovado
16 - Indicação Simples nº 652 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto e colocação de guarda corpo na ponte localizada na Rua Jorge Francisco de Mello, próx. ao nº 203, Vale do Cuiabá, Itaipava.
Aprovado
17 - Indicação Simples nº 860 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um abrigo no ponto de ônibus, na Rua Coronel Albino Siqueira - Alto da Serra.
Aprovado
18 - Indicação Simples nº 893 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Indica ao executivo municipal a necessidade de que proceda a troca de lâmpadas queimadas na Rua Philuvio Cerqueira Rodrigues, km 1 - Itapava.
Aprovado
19 - Indicação Simples nº 918 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Indica ao executivo municipal a necessidade de retornar com a linha 458 que atente aos moradores do Vila Felipe.
Aprovado
20 - Indicação Simples nº 962 de 2023
Turno: Único
Autores: Hingo Hammes, Fred Procópio
Indica ao executivo municipal a necessidade de regulamentar o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 8.385, de 20 de julho de 2022.
Aprovado
21 - Indicação Simples nº 1009 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Indica ao executivo municipal a necessidade de poda dos galhos das árvores com urgência em toda extensão da Rua Juscelino Kubitschek, principalmente em frente ao nº 284, Retiro.
Aprovado
22 - Indicação Simples nº 1013 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e retirada de entulhos na Rua das Palmeiras próximo ao nº 26, Vale do Carangola.
Aprovado
23 - Indicação Simples nº 1015 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua E, Condomínio Residencial Chácara das Rosas, nº 401, Retiro.
Aprovado
24 - Indicação Simples nº 1023 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Indica ao Executivo Municipal a manutenção do poste na Rua Dr. Paulo Hervê, número 557, entrada da Servidão Eduardo Troyack, bairro Bingen, Petrópolis RJ.
Aprovado
25 - Indicação Simples nº 1025 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Indica ao Executivo Municipal a a substituição de 01 lâmpada queimada (nº da luminária: 16489), na Rua Ingelheim, próximo ao número 800, bairro Quarteirão Ingelhein, Petrópolis - RJ.
Aprovado
26 - Indicação Simples nº 1214 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de lixo verde e galhos, no Colégio Anglicano de Araras/Anglicaninho, localizado na Estrada da Cachoeira,177, Araras
Aprovado
27 - Indicação Simples nº 2913 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 4442
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulho na Rua Buenos Aires, nº 60 (há 4 meses no local), bairro Centro.
Aprovado
28 - Indicação Simples nº 2929 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 4474
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de bueiro na Rua João Barcelos nº 377, bairro Itamarati.
Aprovado
29 - Indicação Simples nº 2936 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 4481
Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria de acúmulo de material de reciclagem na Rua Brigadeiro Castrioto, altura do nº 2611, bairro Esperança.
Aprovado
30 - Indicação Simples nº 3803 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5959
Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de baias para acomodação das lixeiras na Servidão Armando Ferreira, Roseiral.
Aprovado
31 - Indicação Simples nº 3805 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5961
Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de baias para acomodação das lixeiras na Servidão Joventina Mendes de Souza, Roseiral.
Aprovado
32 - Indicação Simples nº 3807 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5965
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão na Servidão Ubaldina Fatima das Neves, localizado na Rua João de Farias, nº 816, Alcobacinha.
Aprovado
33 - Indicação Simples nº 4204 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 6579
Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de árvores. Rua Luís Winter, nº 1.220. Bairro Duarte da Silveira.
Aprovado
34 - Indicação Simples nº 4205 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 6580
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de manilha sem rede mista. Rua Major Alberto Silva, nº 254. Bairro Duarte da Silveira.
Aprovado
35 - Indicação Simples nº 4219 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 6594
Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de poda de árvores. Rua Salvador da Costa Alves, a partir do nº 742 - A, Moinho Preto, Bairro Mosela.
Aprovado



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marcelo Lessa
2 - Domingos Protetor
3 - Dr. Mauro Peralta
4 - Dudu
5 - Marcelo Chitão
6 - Léo França
7 - Fred Procópio



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação Legislativa nº 149 de 2022
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Não Votou
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Não Votou
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Não Votou
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2022
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2022
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Requerimento de Inclusão nº 74 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Não Votou
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Não Votou
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Não Votou
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Não Votou
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Requerimento de Inclusão nº 72 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Não Votou
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Requerimento de Inclusão nº 70 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Não Votou
  • Júnior Coruja - Não Votou
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Requerimento de Inclusão nº 69 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Não Votou
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Requerimento de Inclusão nº 68 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Indicação Simples nº 1313 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Não Votou
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Indicação Legislativa nº 49 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Não Votou
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Indicação Legislativa nº 48 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Não Votou
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Indicação Legislativa nº 29 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Não Votou
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Não Votou
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Não Votou
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Não Votou
  • Marcelo Lessa - Abstenção
  • Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Não Votou
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Não Votou
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Abstenção
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Não Votou



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