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Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Petrópolis.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E OUTROS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DE VAGAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI COMO ATIVIDADES EXTRACURRICULARES O ENSINO DE SOCIOLOGIA E FILOSOFIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PETRÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROGRAMA LIXO ZERO NAS ESCOLAS” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Dispõe sobre a criação do Programa GRÊMIOS ESTUDANTIS na Rede Municipal de Ensino do Município de Petrópolis.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O PROGRAMA VITRINE LITERÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O "PROGRAMA DE BOAS PRÁTICAS NO USO DE ENERGIA E ÁGUA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DE NORMA INSTITUINDO O "PRÊMIO ESCOLA LIXO ZERO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROMOVER A AMPLIAÇÃO DE TURMAS PARA O 4º E 5º PERÍODOS, BEM COMO A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA NECESSÁRIA PARA POSSIBILITAR A REFERIDA AMPLIAÇÃO NO C.E.I. SÉRGIO RIBEIRO ROCHA, COM O CONSEQUENTE AUMENTO DE VAGAS NA UNIDADE ESCOLAR EM QUESTÃO, CASO SEJA NECESSÁRIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS DE APOIO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de que haja o transporte escolar para os alunos da Escola Municipal Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra, localizada na Rua Jacobe Bordgno, nº 288, Cidade Nova, bairro Carangola, Petrópolis, RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reabertura do CEI Deise Eloi Gomes localizado na Rua Carmem Ponte Marcolino, Bairro Chácara flora.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REATIVAR A COMISSÃO DE REVISÃO DA DISCIPLINA HISTÓRIA, GEOGRAFIA E TURISMO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implementar o período integral na Escola Municipal Marieta Gonçalves, localiza Estrada Nossa Sra. da Glória, nº 1329, Corrêas.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implementar turma do quarto período do ensino infantil, no CEI Sérgio Ribeiro Rocha, situado na Estrada do Palmital, Águas Lindas, Nogueira - Petrópolis/RJ.