Lei Municipal nº 8.702, de 02 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
8702
Ano
2024
Data
02/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Propõe a instalação de espaços multiuso no âmbito do Município de Petrópolis, que deverão ser utilizados como bibliotecas, centros esportivos e culturais, nos bairros e localidades onde o índice de desenvolvimento humano (IDH), que esteja abaixo da média municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica