Lei Municipal nº 8.744, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
8744
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 6. 628 DE 23/12/2008 NOS LOCAIS DE RECOLHIMENTO DE PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS USADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica