Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
155
Data de Apresentação
29/04/2022
Número do Protocolo
2559
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 6. 628 DE 23/12/2008 NOS LOCAIS DE RECOLHIMENTO DE PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS USADAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada