Lei Municipal nº 6.773, de 22 de julho de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

6773

Ano

2010

Data

22/07/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/07/2010

Veículo de Publicação

Diário Oficial de Petrópolis

Data Fim Vigência

05/07/2021

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE ECONÔMICO.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 8.149, de 05 de julho de 2021

     

    Anexos Norma Jurídica