Lei Municipal nº 6.103, de 05 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
6103
Ano
2004
Data
05/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2004
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Petrópolis
Data Fim Vigência
29/11/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI ABONO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS E EM ATIVIDADE NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 6.908, de 29 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica