Lei Municipal nº 5.375, de 18 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5375
Ano
1997
Data
18/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/11/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS Nº 4.980/92 E A Nº 5.173/95.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 6.908, de 29 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica