Lei Municipal nº 5.231, de 26 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5231
Ano
1996
Data
26/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/05/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSOLIDA A LEI Nº 4.995, DE 28.12.92 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 6.749, de 06 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica