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Lei Municipal nº 6.749, de 06 de maio de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

6749

Ano

2010

Data

06/05/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/05/2010

Veículo de Publicação

Diário Oficial de Petrópolis

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6749.doc

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 5.231, de 26 de janeiro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 6.815, de 29 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 6.817, de 08 de fevereiro de 2011
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 6.828, de 19 de março de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 6.843, de 14 de maio de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 7.054, de 07 de fevereiro de 2013
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 7.294, de 06 de fevereiro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 7.294, de 06 de fevereiro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 8.162, de 02 de setembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 8.295, de 11 de março de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI