Lei Municipal nº 5.173, de 01 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5173
Ano
1995
Data
01/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/11/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA CAPÍTULO À LEI Nº 5.170, DE 10.01.95 E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.980, DE 27.11.92.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 6.908, de 29 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica