Lei Municipal nº 7.513, de 05 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
7513
Ano
2017
Data
05/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Petrópolis
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.353, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 7.353, de 24 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 7.606, de 11 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica