Lei Municipal nº 7.353, de 24 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
7353
Ano
2015
Data
24/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Petrópolis
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.732, de 23 de junho de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 7.513, de 05 de maio de 2017
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 7.513, de 05 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 7.606, de 11 de dezembro de 2017
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 7.606, de 11 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 7.765, de 25 de fevereiro de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 8.197, de 29 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica