Relatorias (Dr. Mauro Peralta)
Total de Relatorias: 747
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021 | 12/08/2021 | 14/03/2023 | Dr. Mauro Peralta | |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2021 | 06/12/2021 | 13/12/2021 | Dr. Mauro Peralta | |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Emenda Modificativa nº 26 de 2021 | 01/12/2021 | 15/12/2021 | Dr. Mauro Peralta | |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Emenda Modificativa nº 56 de 2021 | 01/12/2021 | 15/12/2021 | Dr. Mauro Peralta | |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2021 | 05/04/2022 | 02/02/2023 | Dr. Mauro Peralta | |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 431 de 2021 | 05/04/2022 | 02/03/2023 | Dr. Mauro Peralta | |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Diversos nº 29 de 2022 | 31/03/2022 | 11/04/2022 | Dr. Mauro Peralta | |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Requerimento nº 9 de 2022 | 13/04/2022 | 05/05/2022 | Dr. Mauro Peralta | |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Emenda Aditiva nº 3 de 2022 | 16/05/2022 | Dr. Mauro Peralta | ||
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2022 | 31/05/2022 | Dr. Mauro Peralta |